Comitê Codex Alimentarius do Brasil (CCAB) :

Introdução

O Codex Alimentarius é um Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO e da Organização Mundial da Saúde - OMS. Trata-se de um fórum internacional de normalização sobre alimentos, criado em 1962, e suas normas têm como finalidade proteger a saúde da população, assegurando práticas eqüitativas no comércio regional e internacional de alimentos, criando mecanismos internacionais dirigidos à remoção de barreiras tarifárias, fomentando e coordenando todos os trabalhos que se realizam em normalização.

Estrutura

O Codex Alimentarius possui uma estrutura de direção composta por 3 órgãos quais sejam: a Comissão do Codex Alimentarius, órgão máximo do Programa, com representação de todos os países membros, sendo a instância que aprova as normas Codex. Sua direção é composta de 1 Presidente e 3 vice-presidentes. Uma Secretaria FAO/OMS, que tem como finalidade fornecer o apoio operacional à Comissão e a seus órgãos auxiliares em todo o procedimento de elaboração das normas; e um Comitê Executivo, ao qual compete implementar as decisões da Comissão e atuar em seu nome nos períodos entre suas reuniões.

Possui, ainda, dois órgãos assessores: JECFA (Grupo FAO/OMS de peritos sobre Aditivos e Contaminantes) e o JMPR (Grupo FAO/OMS de peritos sobre Resíduos de Pesticidas).

Tem como órgãos auxiliares 30 Comitês, distribuídos da seguinte forma:

• 09 Comitês de Assuntos Gerais
• 12 Comitês de Produtos
• 03 Grupos Intergovernamentais Especiais
• 06 Comitês Regionais de Coordenação

Comitês de Assuntos Gerais
Comitê Codex sobre Resíduos de Pesticidas	CCPR
Comitê Codex sobre Sistemas de Inspeção e Certificação da Importação e Exportação de Alimentos	CCFICS
Comitê Codex sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos	CCRVDF
Comitê Codex sobre Nutrição e Alimentos para Dietas Especiais	CCNFSDU
Comitê Codex sobre Rotulagem de Alimentos	CCFL
Comitê Codex sobre Métodos de Análise e Amostragem	CCMAS
Comitê Codex sobre Princípios Gerais	CCGP
Comitê Codex sobre Aditivos e Contaminantes Alimentares	CCFAC
Comitê Codex sobre Higiene de Alimentos	CCFH

Comitês de Produtos
Comitê Codex sobre Frutas e Hortaliças Processadas	CCPFV
Comitê Codex sobre Óleos e Gorduras	CCFO
Comitê Codex sobre Frutas e Hortaliças Frescas	CCFFV
Comitê Codex sobre Águas Minerais Naturais	CCNMW
Comitê Codex sobre Produtos de Cacau e Chocolate	CCCPC
Comitê Codex sobre Pescado e Produtos da Pesca	CCFFP
Comitê Codex sobre Açúcares	CCS
Comitê Codex sobre Leite e Produtos Lácteos	CCMMP
Comitê Codex sobre Higiene da Carne	CCMH
Comitê Codex sobre Cereais, Legumes e Leguminosas	CCCPL
Comitê Codex sobre Proteínas Vegetais	CCVP
Comitê Codex sobre Sopas e Caldos	CCSB

Grupos Intergovernamentais Especiais
Grupo Intergovernamental sobre Alimentos Obtidos através da Biotecnologia	FBT
Grupo Intergovernamental sobre Alimentação Animal	AF
Grupo Intergovernamental sobre Sucos de Frutas e Hortaliças	FVJ

Comitês Regionais de Coordenação
Comitê Coordenador do Codex para a Ásia	CCÁSIA
Comitê Coordenador do Codex para a Europa	CCEURO
Comitê Coordenador do Codex para o Oriente Próximo	CCNE
Comitê Coordenador do Codex para a África	CCÁFRICA
Comitê Coordenador do Codex para a América Latina e o Caribe	CCLAC
Comitê Coordenador do Codex para a América do Norte e Pacífico Sulocidental	CCNASWP

Indicadores

A seguir são apresentados alguns dados sobre o Codex Alimentarius, relativos ao ano de 1999, os quais serão atualizados bianualmente, quando da realização das reuniões da Comissão do Codex Alimentarius:

• Número de Membros - 165
• Normas Elaboradas - 247
• Códigos de Práticas Elaborados - 41
• LMR Pesticidas Estabelecidos - 3.274
• Aditivos Avaliados - 760
• Contaminantes Avaliados - 25
• Medicamentos Veterinários Avaliados - 54

Lista de Normas Codex

As Normas Codex em CD-ROM, foram editadas pela FAO em 1996, contendo todas as normas Codex aprovadas, em inglês, espanhol e francês. Estão disponíveis para consulta nos seguintes locais:

• Inmetro - Brasília / DF;
• Ministério da Agricultura / CENAGRI - Brasília / DF;
• Ministério da Saúde - Brasília / DF;
• ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - São Paulo / SP;
• INCQS / Fiocruz - Rio de Janeiro / RJ;
• IAL - Instituto Adolfo Lutz - São Paulo / SP;
• Faculdade de Engenharia de Alimentos / UNICAMP - Campinas / SP;
• Ipem/PR - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná - Curitiba / PR.

Como adquirir: Junto a Representação da FAO no Brasil, em Brasília / DF, através do
fax:(61)226.2980, fone:(61)226-3540

Comitê Codex Alimentarius do Brasil - CCAB

Na década de 70, o Brasil tornou-se membro deste Programa, havendo alguma participação nos trabalhos, mas foi a partir de 1980 que se conseguiu uma articulação mais representativa do setor alimentício, com a criação do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB), através das Resoluções 01/80 e 07/88 do Conmetro. O CCAB tem como principais finalidades a participação, em representação do País, nos Comitês internacionais do Codex Alimentarius e a defesa dos interesses nacionais, bem como a utilização das Normas Codex como referência para a elaboração e atualização da legislação e regulamentação nacional de alimentos.

O CCAB, visando representar todos os segmentos da área de alimentos, é composto por 14 membros de órgãos do governo, das indústrias e de órgãos de defesa do consumidor, a saber: Inmetro, MRE, MS, MA, MF, MCT, MJ/DPC, MICT/SECEX, ABIA, ABNT, CNI, CNA, CNC e IDEC. Possui uma estrutura de Grupos Técnicos para acompanhamento de cada Comitê Codex que são coordenados pelos membros do CCAB e abertos à participação da sociedade

A Coordenação e a Secretaria Executiva do CCAB são exercidas pelo Inmetro, sendo o Ministério das Relações Exteriores o Ponto de Contato do Comitê Brasileiro com a Comissão do Codex Alimentarius (CAC).

Para um funcionamento do Comitê adequado à diversidade dos temas tratados em seu âmbito, foram criados, à semelhança da estruturação do programa, grupos técnicos específicos, coordenados por representantes dos membros do CCAB, cuja função básica é identificar os segmentos interessados nos vários temas e que possam fornecer subsídios ou pareceres sobre os documentos específicos frutos dos trabalhos do Codex.

Em suas reuniões, o CCAB discute e elabora o posicionamento da delegação brasileira referente aos documentos a serem analisados nas reuniões internacionais dos diversos comitês técnicos do Codex.