RETROSPECTIVA: CFMV DEFENDE INTERESSES DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS E ZOOTECNISTAS NO CONGRESSO NACIONAL

Nada melhor do que começar o primeiro informativo do ano descrevendo as grandes conquistas de 2012 e as perfectivas para 2013. Mais interessante ainda é falar sobre os resultados do trabalho de articulação política do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) no Congresso Nacional em benefício das classes Médico Veterinária e Zootécnica. O ano de 2012 foi, sem dúvida, um período de consolidação e vitórias para a Comissão Nacional de Assuntos Políticos do CFMV (CONAP/CFMV). Ao longo do ano, foram realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal uma série de reuniões com parlamentares, participações em audiências públicas e um seminário inédito sobre Os Sistemas de Controle dos Alimentos de Origem Animal: bases para a Saúde Pública e o Agronegócio do Brasil, além de várias outras ações de aproximação com os poderes Executivo e Legislativo.   Dentre as grandes conquistas, está o Projeto de Lei (PLS) 264/2010, que inclui o Médico Veterinário como um dos profissionais responsáveis pela Equoterapia. O texto foi aprovado em novembro, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS); resultado de um trabalho intenso de articulação da CONAP junto aos parlamentares.   Outra vitória do CFMV foi a revogação do texto inicial da Medida Provisória 568/12, que altera os salários dos Médicos Veterinários de hospitais veterinários públicos. “O Conselho se mobilizou para garantir que a carreira e os benefícios dos profissionais da Medicina Veterinária não fossem prejudicados”, disse o presidente da CONAP, Júlio Barcellos. O CFMV também iniciou o trabalho para arquivamento do Projeto de Lei 2948/11, para garantir que as atividades de inspeção e fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica de embarcações, câmaras frigoríficas, indústrias e entrepostos que trabalham com pescado permaneçam entre as atribuições  privativas do Médico Veterinários.   O Conselho Federal também trabalhou para não aprovação do PL 864/2011 na Câmara dos Deputados. O projeto trata da possibilidade do engenheiro de alimentos atuar como fiscal federal agropecuário na inspeção de alimentos de origem animal. "Se esse projeto for aprovado, comprometerá várias questões relacionadas à saúde pública e ao agronegócio brasileiro, especialmente no setor de exportação de carnes”, declara Barcellos.   Outro destaque de 2012 foi o seminário inédito, realizado pelo CFMV em parceria com Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CADAPR), sobre o controle de Produtos de Origem Animal e Saúde Pública, em outubro, no Congresso Nacional. O evento reuniu parlamentares e especialistas de todo País para debater o tema.   Perspectivas   Para 2013, os membros da CONAP dão a previsão: “O CFMV continuará sempre atento aos projetos que envolvem a Medicina Veterinária e a Zootecnia. O Conselho luta constantemente para defender os interesses das profissões. Estamos confiantes que atingiremos nossos objetivos este ano, principalmente com relação os projetos ligados ao bem-estar animal, produção e agronegócio”. A Comissão ressalta, ainda, a prioridade para alteração da Lei 5.517/68, que dispõe sobre o exercício da profissão Médica Veterináriae     São membros da CONAP: Geraldo Marcelino do Rêgo; Júlio Otávio Barcellos (presidente); Ricardo Pedroso Oaigen; Nilton Abreu Zanco; Carlos Humberto Almeida Ribeiro Filho; Marcelo Henrique Puls da Silveira; e Roberto Baracat de Araújo.

OIE pede que Países suspendem embargos a carne brasileira

Devido ao caso atípico de vaca louca registrado no pais muitos paises resolverem boicotear as importações de carne do Brasil. A OIE esta tentando interferir nesta questao uma vez que somente os técnicos brasileiros não conseguiram reverter a questao.