Desde março de 2018, passou a vigorar a Resolução CFMV nº 1.193/2017 que regulamenta o registro e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em apicultura.
A medida foi instituída em 2017 e os produtores tiveram 90 dias para se adequar. O texto dispõe sobre:
Deveres do médico veterinário como responsável técnico;
Classifica, de acordo com a atuação, os estabelecimentos que processam, armazenam e expedem produtos de abelha e seus derivados;
Dentre as atribuições do médico veterinário estão:
Garantir a qualidade dos serviços e produtos,
Orientar usuários e funcionários do estabelecimento sobre os pontos críticos de contaminação dos produtos e as condições de armazenamento, transporte e estocagem durante sua comercialização,
Zelar pelo cumprimento dos aspectos técnicos e legais da atividade,
Acompanhar inspeções higiênico-sanitárias oficiais,
Notificar as autoridades dos órgãos ambientais sobre ocorrências que causam impacto no meio ambiente,
Informar as autoridades sanitárias sobre as doenças de notificação obrigatória, exóticas e emergentes e ocorrências de morbidade e mortalidade.
Veja a seguir os números deste segmento:
A medida foi instituída em 2017 e os produtores tiveram 90 dias para se adequar. O texto dispõe sobre:
Deveres do médico veterinário como responsável técnico;
Classifica, de acordo com a atuação, os estabelecimentos que processam, armazenam e expedem produtos de abelha e seus derivados;
Dentre as atribuições do médico veterinário estão:
Garantir a qualidade dos serviços e produtos,
Orientar usuários e funcionários do estabelecimento sobre os pontos críticos de contaminação dos produtos e as condições de armazenamento, transporte e estocagem durante sua comercialização,
Zelar pelo cumprimento dos aspectos técnicos e legais da atividade,
Acompanhar inspeções higiênico-sanitárias oficiais,
Notificar as autoridades dos órgãos ambientais sobre ocorrências que causam impacto no meio ambiente,
Informar as autoridades sanitárias sobre as doenças de notificação obrigatória, exóticas e emergentes e ocorrências de morbidade e mortalidade.
Veja a seguir os números deste segmento:
