quarta-feira, 8 de maio de 2013
Novas legislações publicadas - abril/2013
Instrução Normativa nº 7/2013 MAPA
Publica os resultados do acompanhamento dos Programas de Controle de Resíduos e Contaminantes dos subprogramas de monitoramento e exploratório em Carnes (Bovina, Suína, de Aves, de Avestruz e Equina), em Leite, Ovos, Mel e Pescado do exercício de 2012.
Instrução Normativa nº 2/2013 - MPA
Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de Tainha (Mugil platanus e M. liza), com auxilio da rede de cerco, nas regiões Sudeste e Sul do País, na temporada de pesca do ano de 2013.
Portaria nº 53/2013 - MAPA
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o Projeto de Instrução Normativa e seu Anexo que estabelecem os padrões de identidade e qualidade de soro de leite.
Instrução Normativa nº 10/2013 - MAPA/SDA
Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabelecimentos avícolas que exerçam atividades que necessitam de maior rigor sanitário.
Portaria nº 555/2013 - MTE
Aprova a Norma Regulamentadora nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
Portaria nº 367/2013 - MTE
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo III da NR-16 sobre Atividades e Operações Perigosas.
Portaria nº 368/2013 - MTE
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora n.º 13 sobre Caldeiras e Vasos de Pressão.
Instrução Normativa nº 14/2013 - MAPA
Autoriza pelo prazo de três anos a reconstituição de leite em pó pelas indústrias de laticínios sob Inspeção Federal previamente habilitadas à produção de leite ultra-alta temperatura (UHT ou UAT) e de leite pasteurizado, localizadas nos Estados do Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Sergipe e Bahia, afetados pela seca, visando à produção de leite UHT e de leite pasteurizado reconstituídos, para abastecimento público direto.
Resolução RDC n º 23/2013 - ANVISA
Aprova o Regulamento Técnico que estabelece o teor de iodo no sal para consumo humano para a erradicação dos efeitos nocivos à saúde causados pela deficiência ou excesso do iodo.
Leite era adulterado com água de poço e em locais sem higiene no RS
A operação do Ministério Público que investiga a adulteração de leite no Rio Grande do Sul também revelou as condições onde ocorria fraude nas transportadoras. Antes de ser negociado com indústrias, o leite era armazenado em galpões sujos e sem refrigeração, como mostra a reportagem do Jornal do Almoço, da RBS TV (veja o vídeo).
Até o momento, foram presas oito pessoas em três cidades por envolvimento na fraude. De acordo com a investigação, cinco empresas de transporte de leite adulteraram o produto cru entregue para a indústria. De acordo com a investigação, os suspeitos compraram 98 toneladas de ureia, quantidade suficiente para adulterar 100 milhões de litros de leite em um ano.
A água adicionada ao leite vinha de um poço artesiano e nem sequer era tratada. Do galpão, o produto seguia para os postos de resfriamento. A movimentação nos sítios onde a fraude acontecia era maior à noite, quando caminhões deixavam os locais discretamente, acompanhados de batedores.
Em Ibirubá , na Região Noroeste, no mesmo local onde são criados porcos, funcionava um galpão onde a água e a ureia eram misturados ao leite, que eram posteriormente armazenados em caminhões sem qualquer refrigeração. O ambiente é sujo, de chão batido, e sem qualquer condição de higiene. A ureia era acrescentada ao líquido em forma de pó e contém formol, uma substância cancerígena.
O engenheiro químico Jerônimo Luiz Menezes, da promotoria de Defesa do Consumidor, explica que a ureia era utilizada para “dar volume” ao leite. “A utilização do formol, que está dentro da ureia, é para maquiar a adição de água que era colocada dentro do leite. Eles queriam ganhar no volume. Só que o formol é um produto cancerígeno e cumulativo no organismo. Então eles estavam usando a ureia, e desconhecendo que dentro desta ureia tinha o formol”, afirma.
Em Selbach , no Norte, a funcionária de uma empresa que armazenava o leite comprado dos produtores se surpreendeu quando ouviu que seria presa. Em Horizontina , no Noroeste, um dos investigados é um vereador que não quis comentar a acusação. A operação também foi realizada em Guaporé , na Serra, e em Ibirubá.
“Apuramos que alguns empresários do setor de transporte de leite cru, que realizam o transporte do produtor para os postos de resfriamento, estavam lucrando com a adição de 10% água ao volume trabalhado”, destaca o promotor de Justiça Mauro Rockembach. “Essa adição de água faz uma diminuição do poder nutricional do leite e eles estavam adicionando ureia, que contém formol, uma substância cancerígena condenada pela Organização Mundial da Saúde”, detalha o promotor.
A operação do Ministério Público que investiga a adulteração de leite no Rio Grande do Sul também revelou as condições onde ocorria fraude nas transportadoras. Antes de ser negociado com indústrias, o leite era armazenado em galpões sujos e sem refrigeração, como mostra a reportagem do Jornal do Almoço, da RBS TV (veja o vídeo).
Até o momento, foram presas oito pessoas em três cidades por envolvimento na fraude. De acordo com a investigação, cinco empresas de transporte de leite adulteraram o produto cru entregue para a indústria. De acordo com a investigação, os suspeitos compraram 98 toneladas de ureia, quantidade suficiente para adulterar 100 milhões de litros de leite em um ano.
A água adicionada ao leite vinha de um poço artesiano e nem sequer era tratada. Do galpão, o produto seguia para os postos de resfriamento. A movimentação nos sítios onde a fraude acontecia era maior à noite, quando caminhões deixavam os locais discretamente, acompanhados de batedores.
Em Ibirubá , na Região Noroeste, no mesmo local onde são criados porcos, funcionava um galpão onde a água e a ureia eram misturados ao leite, que eram posteriormente armazenados em caminhões sem qualquer refrigeração. O ambiente é sujo, de chão batido, e sem qualquer condição de higiene. A ureia era acrescentada ao líquido em forma de pó e contém formol, uma substância cancerígena.
O engenheiro químico Jerônimo Luiz Menezes, da promotoria de Defesa do Consumidor, explica que a ureia era utilizada para “dar volume” ao leite. “A utilização do formol, que está dentro da ureia, é para maquiar a adição de água que era colocada dentro do leite. Eles queriam ganhar no volume. Só que o formol é um produto cancerígeno e cumulativo no organismo. Então eles estavam usando a ureia, e desconhecendo que dentro desta ureia tinha o formol”, afirma.
Em Selbach , no Norte, a funcionária de uma empresa que armazenava o leite comprado dos produtores se surpreendeu quando ouviu que seria presa. Em Horizontina , no Noroeste, um dos investigados é um vereador que não quis comentar a acusação. A operação também foi realizada em Guaporé , na Serra, e em Ibirubá.
“Apuramos que alguns empresários do setor de transporte de leite cru, que realizam o transporte do produtor para os postos de resfriamento, estavam lucrando com a adição de 10% água ao volume trabalhado”, destaca o promotor de Justiça Mauro Rockembach. “Essa adição de água faz uma diminuição do poder nutricional do leite e eles estavam adicionando ureia, que contém formol, uma substância cancerígena condenada pela Organização Mundial da Saúde”, detalha o promotor.
Esquema de adulteração no leite é desmontado pelo MP no RS
Após a descoberta da fraude, o Ministério da Agricultura determinou o recolhimento de lotes de quatro marcas dos supermercados: Latvida, Italac, Líder e Mumu. A orientação do Ministério Público é que os consumidores deixem de consumir os lotes específicos de fabricação (veja a relação complexa abaixo).
Apesar da fraude ter sido flagrada nos postos de resfriamento, o promotor também responsabiliza a indústria pela falha no processo. “Falharam no controle de qualidade, uma vez que recebem leite com ureia e formol e não detectam antes da linha de industrialização”, afirma.
Empresa é interditada e sindicato tranquiliza consumidores
A interdição da empresa em Estrela, segundo o MP, se deve ao descumprimento de uma decisão judicial que determinou a suspensão das vendas de leites UHT a partir de 1º de abril deste ano. Em contato com o G1 , a assessoria de comunicação da Latvida nega que a empresa tenha sido interditada e alega que está operando normalmente. A Latvida ainda afirmou que os problemas ocorreram no lote 196 do leite UHT desnatado e que todos os outros estão liberados para o consumo.
Por meio de nota, a Vonpar, que produz o leite Mumu, salienta que a fraude ocorre nas transportadoras, que "a empresa atende a todos os requisitos e protocolos de testes de matéria prima exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento" e se coloca à disposição do MP e do Ministério. O G1 procurou e aguarda retorno das marcas Líder e Italac.
O Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindlat) também emitiu nota em que condena a adulteração e relata que acompanha a investigação desde o início. "Todos os lotes identificados com problema foram retirados do mercado e não se encontram mais à disposição do consumidor. Os estoques disponíveis no varejo estão aptos para o consumo humano", afirma a nota.
Confira os lotes não recomendados para consumo pelo Ministério Público
Leite Líder - UHT Integral
SIF 4182 - Fabricação: 17/12/12
Lote: TAP 1 MB
Leite Italac - UHT Integral
Goiás Minas - SIF 1369
Fabricação: 30/10/12 - Lote: L05 KM3
Fabricação: 5/11/12 - Lote: L13 KM3
Fabricação: 7/11/12 - Lote: L18 KM3
Fabricação: 8/11/12 - Lote: L22 KM4
Fabricação: 9/11/12 - Lote: L23 KM1
Leite Italac - UHT semidesnatado
Goiás Minas - SIF 1369
Fabricação: 5/11/12 - Lote: L12 KM1
Leite Mumu - UHT Integral
Vonpar - SIF 1792
Fabricação: 18/01/13
Lote: 3 ARC
Leite Latvida - UHT Desnatado
VRS - Latvida - CISPOA 661
Fabricação: 16/2/2013 Validade: 16/6/2013
O MP não divulgou o número do lote
Fiscalização periódica detectou primeiras alterações
O Ministério da Agricultura emitiu nota técnica para explicar como foi detectada a fraude. De acordo com o Ministério, desde 2007, há fiscalização periódica por parte do Serviço de Inspeção Federal (SIF) para atestar a qualidade do produto. A partir de junho de 2012, o SIF começou a detectar a presença de formaldeído nas amostas de leite cru em alguns postos de refrigeração no estado.
No início deste ano, o laboratório do Ministério em Pedro Leopoldo (MG) confirmou a presença da substância em seis lotes da marca Italac pertencente à Goias Minas, em Passo Fundo. A partir deste resultado, foram coletadas amostras de todos os leites UHT produzidos no Rio Grande do Sul. Foi encontrada adulteração em lotes das marcas Líder e Mumu.
As investigações apontam para adição de ureia agrícola no leite cru, com o formaldeído acrescido por fazer parte da composição do produto. A adulteração tinha como objetivo aumentar o volume com água e tentar manter os padrões do leite. A Superintendência Federal de Agricultura no RS concluiu que a fraude não ocorria nas indústrias, mas nos transportadores, que só podem ser fiscalizados quando estão nas indústrias ou nos postos de resfriamento de leite.
De acordo com a nota, alguns transportadores atuam de forma independente e negociam o volume e o preço do leite entre os produtores e as indústrias. A remuneração ocorre por volume e não por quilômetro rodado. A investigação mostra que as indústrias não sabiam da fraude. No entanto, segundo o MP, teriam falhado ao não detectar o esquema no controle de qualidade.
A orientação dos promotores é que os consumidores deixem de beber o leite de lotes específicos de fabricação. Quem tiver o produto em casa ou identificar a presença do produto no comércio pode informar o MPRS por e-mail , destacando marca, número do lote e data de fabricação.
Por g1.com.br
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