Novas legislações publicadas na área de alimentos

Novas legislações publicadas no mês de janeiro/2013 Período 14 a 21 - Portaria nº 32, de 16 de janeiro de 2013 - ANVISA Reabre os trabalhos do Grupo Técnico da Anvisa instituído por meio da portaria nº 1.538, de 09 de novembro de 2012 e amplia a composição do Grupo. - Portaria Interministerial nº 35, de 16 de janeiro de 2013 - MCTI/MPA Institui Comissão Técnica Interministerial de Ciência, Tecnologia e Inovação em Pesca e Aquicultura - CTPA, com a finalidade de estabelecer cooperação técnica e científica. -Portaria nº 5, de 17 de janeiro de 2013 - MAPA Consulta pública pelo prazo de 30 dias a minuta de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico sobre a estrutura básica e os requisitos mínimos do manual de procedimentos de execução de protocolos de sistemas de rastreabilidade de adesão voluntária da cadeia produtiva de carne de bovinos e de búfalos quando necessária certificação oficial brasileira. - Portaria nº 6, de 17 de janeiro de 2013 - MAPA Consulta pública pelo prazo de 30 dias sobre minuta Instrução Normativa que estabelece as especificações técnicas dos elementos de identificação individual a serem utilizados em bovinos e bubalinos em todo o território nacional de acordo com o Sistema de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - SISBOV. - Portaria nº 7, de 17 de janeiro de 2013 - MAPA Consulta pública com prazo de 30 dias sobre minuta Instrução Normativa que institui o Sistema de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - SISBOV. Fonte: http://www.alimentosonline.com.br/