Novas legislações publicadas no mês de FEVEREIRO/2014

Consulta Pública n° 06, de 27 de fevereiro de 2014 - ANVISA Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 20 (vinte) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre Regulamento Técnico sobre a Prestação de Serviço de Alimentação em Eventos de Massa. Consulta Pública nº 4, de 6 de fevereiro de 2014 - SAS/MS Em consulta publica, por 90 dias, texto de portaria que aprova o Guia Alimentar para a População Brasileira no Sistema Único de Saúde. Informe Técnico nº 56, de 6 de fevereiro de 2014 - ANVISA Esclarecimentos sobre as avaliações de eficácia de alegações de propriedades funcionais para produtos adicionados simultaneamente de fitoesteróis e de ácidos graxos EPA e DHA. Instrução Normativa nº 3, de 26 de fevereiro de 2014 - MAPA Institui o Plano de Incentivo à Pecuária Bovina - Plano Mais Pecuária e seu sistema de gestão. Instrução Normativa nº 4, de 26 de fevereiro de 2014 - MAPA Altera a Instrução Normativa nº 61, de 22 de dezembro de 2011, sobre Regulamento Técnico do Milho Pipoca. Portaria nº 13, de 7 de fevereiro de 2014 - MAPA Prorroga por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 08 de fevereiro de 2014, o prazo da Portaria nº 153, de 06 de dezembro de 2013 que submete à consulta pública, o Projeto de Instrução Normativa, com anexos, que aprova os requisitos e procedimentos administrativos para o registro de estabelecimento e produto, bem como para a produção e envasilhamento em estabelecimento de terceiro e para contratação de unidade volante para envasilhamento de produto. Portaria nº 136, de 31 de janeiro de 2014 - ANVISA Altera a Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Portaria nº 69, de 05 de fevereiro de 2014 - INMETRO Disponibiliza, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria que altera o Regulamento Técnico Metrológico baixado pela Portaria Inmetro nº 484, de 07 de dezembro de 2010, que define os procedimentos e os critérios gerais que deverão ser utilizados no processo de Apreciação Técnica de Modelo dos instrumentos de medição abrangidos pelo controle metrológico legal. Fonte: www.alimentosonline.com.br