Anvisa define regras sobre presença de matérias estranhas em alimentos e bebidas

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje no Diário Oficial da União define requisitos mínimos para a avaliação de matérias estranhas em alimentos e bebidas e seus limites de tolerância. De acordo com o texto, o regulamento tem como objetivo avaliar a presença de matérias estranhas indicativas de riscos à saúde humana e indicativas de falhas na aplicação de boas práticas na cadeia produtiva de alimentos e bebidas. “Esta regulamentação visa a promover a melhoria da qualidade e segurança dos alimentos, contribuindo para o aprimoramento das práticas adotadas pelo setor produtivo”, informou a Anvisa. “A obtenção de alimento seguro deve abranger toda a cadeia produtiva, ou seja: da produção até o consumo”, completou. As normas são válidas para todos os tipos de alimentos, inclusive águas envasadas, bebidas, matérias-primas, ingredientes, aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia de fabricação, embalados ou a granel, destinados ao consumo humano. Ainda segundo a publicação, as matérias estranhas indicativas de risco à saúde humana abrangem insetos, roedores e outros animais (inteiros ou em partes), além de excrementos. Objetos rígidos, pontiagudos e cortantes, fragmentos de vidro e filmes plásticos também são listados nessa categoria. Já as matérias estranhas indicativas de falhas de boas práticas incluem partes indesejáveis da matéria-prima, pelos humanos e de outros animais, areia, terra e outras partículas e contaminações incidentais. “Os produtores, fabricantes, distribuidores e fornecedores de alimentos devem utilizar procedimentos para reduzirem as matérias estranhas ao nível mais baixo possível”, ressaltou a Anvisa. “Qualquer estabelecimento que produza, industrialize, manipule, fracione, armazene ou transporte alimentos deve atender as condições higiênico-sanitárias e as boas práticas”, finalizou. Fonte: Edição: Denise Griesinger

Novas legislações publicadas no mês de FEVEREIRO/2014

Consulta Pública n° 06, de 27 de fevereiro de 2014 - ANVISA Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 20 (vinte) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre Regulamento Técnico sobre a Prestação de Serviço de Alimentação em Eventos de Massa. Consulta Pública nº 4, de 6 de fevereiro de 2014 - SAS/MS Em consulta publica, por 90 dias, texto de portaria que aprova o Guia Alimentar para a População Brasileira no Sistema Único de Saúde. Informe Técnico nº 56, de 6 de fevereiro de 2014 - ANVISA Esclarecimentos sobre as avaliações de eficácia de alegações de propriedades funcionais para produtos adicionados simultaneamente de fitoesteróis e de ácidos graxos EPA e DHA. Instrução Normativa nº 3, de 26 de fevereiro de 2014 - MAPA Institui o Plano de Incentivo à Pecuária Bovina - Plano Mais Pecuária e seu sistema de gestão. Instrução Normativa nº 4, de 26 de fevereiro de 2014 - MAPA Altera a Instrução Normativa nº 61, de 22 de dezembro de 2011, sobre Regulamento Técnico do Milho Pipoca. Portaria nº 13, de 7 de fevereiro de 2014 - MAPA Prorroga por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 08 de fevereiro de 2014, o prazo da Portaria nº 153, de 06 de dezembro de 2013 que submete à consulta pública, o Projeto de Instrução Normativa, com anexos, que aprova os requisitos e procedimentos administrativos para o registro de estabelecimento e produto, bem como para a produção e envasilhamento em estabelecimento de terceiro e para contratação de unidade volante para envasilhamento de produto. Portaria nº 136, de 31 de janeiro de 2014 - ANVISA Altera a Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Portaria nº 69, de 05 de fevereiro de 2014 - INMETRO Disponibiliza, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria que altera o Regulamento Técnico Metrológico baixado pela Portaria Inmetro nº 484, de 07 de dezembro de 2010, que define os procedimentos e os critérios gerais que deverão ser utilizados no processo de Apreciação Técnica de Modelo dos instrumentos de medição abrangidos pelo controle metrológico legal. Fonte:www.alimentosonline.com.br

BeefSummit Bem-Estar Animal

Com muita satisfação, anunciamos que vamos realizar um grande evento sobre Bem-Estar Animal no dia 8 de maio de 2014, em Ribeirão Preto, SP. Há tempos o BeefPoint publica artigos sobre manejo racional e bem-estar animal pois acreditamos que esse assunto é muito importante para a pecuária de corte brasileira, por uma série de motivos: - fazendas que adotam bem-estar animal são mais produtivas - há menos acidentes com animais (menos prejuízos) - há menos acidentes com pessoas - há melhor qualidade de carne (menos stress) - há maior ganho de peso e outras medidas de produtividade - há menos perda por contusões no abate - reduz o tempo de manejo dos animais E num futuro muito breve: - vai abrir (ou manter aberto) mercados importantes de carne bovina - vai existir mercado para carnes com certificação de bem-estar animal (como já existe nos EUA) Ou seja, são muitos ganhos, para o produtor, para os animais, para os vaqueiros, para o frigorífico, para o consumidor. E para o setor como um todo. É um verdadeiro ganha-ganha-ganha. Estamos acertando os últimos detalhes do evento, que seguirá o padrão do BeefSummit - conteúdo de altíssima qualidade, relacionamento e interação, comida, bebida e música especiais, e muita inspiração para você fazer diferente. O BeefSummit Bem-Estar Animal vai ser o encontro de quem faz bem-estar animal na prática no Brasil, em pecuária de corte. Se você quer estar entre os líderes nesse negócio, marque na sua agenda o dia 8-maio. Ainda não abrimos as inscrições, mas você pode fazer o pré-cadastro no link abaixo e ser avisado em primeira mão sobre programa, palestrantes e muito mais. Preencha seu email aqui: http://promo.beefpoint.com.br/beefsummit-bem-estar-animal-receba-informacoes-em-primeira-mao Saiba um pouco mais sobre nosso evento, lendo abaixo. Um grande abraço, Miguel Cavalcanti e toda Equipe BeefPoint Miguel Cavalcanti miguel@beefpoint.com.br fone: +55 19 2532-4620 BeefPoint: Para quem faz hoje a pecuária do futuro. E para quem quer fazer. PS: Esse vai ser um grande evento, com uma das personalidades mais importantes do mundo da pecuária. Se você acredita que o tema manejo racional e bem-estar animal é importante para seu negócio pecuária de corte, você precisa estar em Ribeirão Preto, SP no dia 8 de maio de 2014 :-) http://promo.beefpoint.com.br/beefsummit-bem-estar-animal-receba-informacoes-em-primeira-mao