CRMV-RS e entidades discutem exigência de RT em supermercados

O alto número de reclamações envolvendo os locais de manipulação de produtos de origem animal em supermercados, fez com que a Coordenadoria Geral da Vigilância em Saúde de Porto Alegre (CGVS) entrasse em alerta. Em 2012, na Capital, foram investigados e notificados 46 casos de intoxicação alimentar em comércio de alimentos. Em todo o mundo, a intoxicação causa a morte de 1,5 milhão de pessoas por ano. Diante dessa realidade, em novembro, representantes do CRMV-RS e Sindicato dos Médicos Veterinários do RS (Simvet) receberam, na sede da autarquia, em Porto Alegre, o chefe da equipe de Vigilância de Alimentos da CGVS Paulo Casa Nova para reunião sobre a participação do médico veterinário responsável técnico (RT) em supermercados. Priorizar a segurança alimentar da população é o principal objetivo do grupo que irá elaborar um estudo técnico a ser encaminhado ao prefeito da capital para determinar a exigência de um responsável técnico em cada estabelecimento de manipulação de produtos de origem animal. A expectativa é que o estudo se reverta em portaria ou lei municipal para regulamentar a atividade. Segundo estimativas da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), no Rio Grande do Sul existem 4,1 mil lojas supermercadistas. Na grande Porto Alegre, esse número é de 900 estabelecimentos. Segundo Casa Nova, a atividade de responsabilidade técnica em supermercados é muito complexa, pois são desempenhadas muitas atividades num mesmo lugar. “Existe um grande volume de atividade. Em um único estabelecimento temos o açougue, roticeria, friambreria e peixaria. Com isso, é necessário um RT presente por um tempo determinado para garantir a qualidade dos produtos de origem animal” relata. Para o secretario executivo do CRMV-RS, Tiago Dutra, o estudo, encaminhado posteriormente aos representantes do poder público, representa um anseio de toda a classe médico-veterinária. Como é a regulamentação atual? - Existe uma portaria de 1993, de nº 1.428, do Ministério da Saúde, que regulamenta o RT em estabelecimentos que industrializam alimentos. Pouco esclarecedora, a lei não exige médico veterinário como Responsável Técnico em supermercados. Quem pode ser o RT? - Engenheiro de alimentos, médico veterinário, nutricionista e áreas afins de nível técnico e superior.

Hora de qualificar - Congresso de Higienistas de Alimentos

HIGIENISTAS ALIMENTARES: ESPERAMOS TODOS EM GRAMADO, EM ABRIL DE 2013! Caríssimos Colegas Higienistas Alimentares, militantes das variadas áreas das ciências alimentares, sediados no Brasil e em toda a América Latina: estamos envidando todos os esforços, há quase dois anos, para recepcioná-los e hospedá-los condignamente em Gramado, no Rio Grande do Sul, entre os dias 23 e 26 de abril de 2013, para o nosso encontro bienal, com a 6ª versão do Congresso Latinoamericano e a 12ª do Brasileiro de Higienistas de Alimentos. O ano de 2013 se avizinha para a indústria de alimentos com enorme expectativa, motivada pelas enormes transformações que ocorreram na concepção de produção, industrialização e distribuição dos alimentos, decorrente das novas e improrrogáveis exigências de sustentabilidade e “saudabilidade” dos produtos elaborados. Ao elegermos como tema central dos eventos “OS ALIMENTOS SOB A ÓTICA DA SUSTENTABILIDADE: ENTRE A CONSCIÊNCIA E A PRÁTICA”, preocupou-nos justamente as novas características que se agregam à indústria alimentícia, tendo em vista as imposições crescentes de segurança, tanto do alimento, quanto do ambiente e do consumidor. Variáveis como sustentabilidade, agroecologia, bem-estar animal, funcionalidade, saúde física e mental, sensoriabilidade, prazer, marcarão o futuro da empresa de alimentos, que será desafiada a cada instante para inovar e transformar os alimentos em promotores de saúde, que dêem prazer, segurança orgânica e mental, enfim, que realizem o consumidor e não apenas o satisfaça nutricionalmente. Para a indústria, será o desafio de buscar o chamado “alimento inteligente”. Veja mais informações em http://www.higienista.com.br/index.html

RETROSPECTIVA: CFMV DEFENDE INTERESSES DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS E ZOOTECNISTAS NO CONGRESSO NACIONAL

Nada melhor do que começar o primeiro informativo do ano descrevendo as grandes conquistas de 2012 e as perfectivas para 2013. Mais interessante ainda é falar sobre os resultados do trabalho de articulação política do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) no Congresso Nacional em benefício das classes Médico Veterinária e Zootécnica. O ano de 2012 foi, sem dúvida, um período de consolidação e vitórias para a Comissão Nacional de Assuntos Políticos do CFMV (CONAP/CFMV). Ao longo do ano, foram realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal uma série de reuniões com parlamentares, participações em audiências públicas e um seminário inédito sobre Os Sistemas de Controle dos Alimentos de Origem Animal: bases para a Saúde Pública e o Agronegócio do Brasil, além de várias outras ações de aproximação com os poderes Executivo e Legislativo.   Dentre as grandes conquistas, está o Projeto de Lei (PLS) 264/2010, que inclui o Médico Veterinário como um dos profissionais responsáveis pela Equoterapia. O texto foi aprovado em novembro, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS); resultado de um trabalho intenso de articulação da CONAP junto aos parlamentares.   Outra vitória do CFMV foi a revogação do texto inicial da Medida Provisória 568/12, que altera os salários dos Médicos Veterinários de hospitais veterinários públicos. “O Conselho se mobilizou para garantir que a carreira e os benefícios dos profissionais da Medicina Veterinária não fossem prejudicados”, disse o presidente da CONAP, Júlio Barcellos. O CFMV também iniciou o trabalho para arquivamento do Projeto de Lei 2948/11, para garantir que as atividades de inspeção e fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica de embarcações, câmaras frigoríficas, indústrias e entrepostos que trabalham com pescado permaneçam entre as atribuições  privativas do Médico Veterinários.   O Conselho Federal também trabalhou para não aprovação do PL 864/2011 na Câmara dos Deputados. O projeto trata da possibilidade do engenheiro de alimentos atuar como fiscal federal agropecuário na inspeção de alimentos de origem animal. "Se esse projeto for aprovado, comprometerá várias questões relacionadas à saúde pública e ao agronegócio brasileiro, especialmente no setor de exportação de carnes”, declara Barcellos.   Outro destaque de 2012 foi o seminário inédito, realizado pelo CFMV em parceria com Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CADAPR), sobre o controle de Produtos de Origem Animal e Saúde Pública, em outubro, no Congresso Nacional. O evento reuniu parlamentares e especialistas de todo País para debater o tema.   Perspectivas   Para 2013, os membros da CONAP dão a previsão: “O CFMV continuará sempre atento aos projetos que envolvem a Medicina Veterinária e a Zootecnia. O Conselho luta constantemente para defender os interesses das profissões. Estamos confiantes que atingiremos nossos objetivos este ano, principalmente com relação os projetos ligados ao bem-estar animal, produção e agronegócio”. A Comissão ressalta, ainda, a prioridade para alteração da Lei 5.517/68, que dispõe sobre o exercício da profissão Médica Veterináriae     São membros da CONAP: Geraldo Marcelino do Rêgo; Júlio Otávio Barcellos (presidente); Ricardo Pedroso Oaigen; Nilton Abreu Zanco; Carlos Humberto Almeida Ribeiro Filho; Marcelo Henrique Puls da Silveira; e Roberto Baracat de Araújo.